A aliança alcança a porta, o leito do enfermo e o poço aberto

O título hebraico é mishpatim, “julgamentos”, nome pelo qual leitores judeus ainda identificam Êxodo 21–24. Rashi comparou a expressão “colocará diante deles” a uma mesa preparada e pronta para a refeição. Estudiosos costumam chamar Êxodo 20:22–23:33 de Livro da Aliança, por causa da expressão encontrada em Êxodo 24:7.

A ideia de sair “sem pagar nada” corresponde ao hebraico chinnam, isto é, gratuitamente. A mesma palavra aparece quando Labão fala do serviço de Jacó em Gênesis 29:15. Deuteronômio 15:12–14 retoma essa lei e acrescenta que o servo libertado não deveria partir de mãos vazias, mas receber provisões do rebanho, da eira e do lagar.

A expressão traduzida como “sozinho” representa begappo, palavra hebraica rara que ocorre somente aqui e no versículo seguinte. Parece indicar que o homem entrou apenas com a própria pessoa, sem levar outros consigo. Assim, se já possuía esposa antes de começar o período de serviço, o casal saía junto, preservando a família que existia anteriormente.

A mulher fornecida pelo senhor e os filhos nascidos dessa união não estavam incluídos no período de seis anos do servo, por isso permaneciam com o senhor quando ele saía. Uma inferência comum é que essa mulher não fosse hebreia, pois Deuteronômio 15:12 estende a libertação do sétimo ano também à mulher hebreia.

No hebraico, a declaração do servo é reforçada pela repetição do verbo, literalmente uma construção equivalente a dizer que ele certamente declarará. Isso apresenta uma decisão formal, não um comentário casual. Também chama atenção a ordem dos vínculos mencionados pelo próprio servo: primeiro seu senhor, depois sua mulher e, por fim, seus filhos.

A expressão traduzida como “perante Deus” contém ha-elohim, termo que pode referir-se ao próprio Deus e que também foi entendido como referência a uma autoridade judicial. A ombreira recorda Êxodo 12:7. Uma interpretação rabínica, relacionada a Levítico 25:40, entendeu “para sempre” como serviço até o ano do Jubileu.

A venda de uma filha podia ocorrer quando dívidas levavam famílias pobres a situações extremas. Neemias 5:5 registra judeus reclamando que suas filhas já haviam sido submetidas à servidão por causa de obrigações financeiras. A legislação de Êxodo parte dessa realidade social existente e estabelece limites e condições para ela.

O texto consonantal hebraico traz lo com aleph, que pode ser entendido como “não a desposou”, enquanto a tradição de leitura usa lo com vav, dando o sentido de que ele a destinou para si. O verbo traduzido pela ideia de tratá-la com engano é bagad, também empregado em Malaquias 2:14 para a quebra de fidelidade conjugal.

Quando a serva era destinada ao filho do senhor, sua posição mudava para a de uma filha da casa, na prática uma nora com os direitos correspondentes a uma jovem livre. O vínculo deixava, portanto, de ser tratado simplesmente como uma compra de serviço. A entrada no casamento estabelecia uma nova condição dentro da família.

O terceiro dever mencionado é onah, palavra que não ocorre em nenhum outro lugar do Antigo Testamento. A interpretação tradicional entende que se refere aos direitos conjugais. Alguns estudiosos modernos propõem sentidos como óleo ou alojamento. Seja qual for a leitura adotada, a ideia central permanece: a chegada de outra mulher não permitia reduzir a provisão devida à primeira.

A expressão “sem pagar dinheiro algum” significa que a mulher não devia preço de resgate para obter sua liberdade. A tradição rabínica relacionou as três obrigações mencionadas no contexto, alimentação, roupas e direitos conjugais, a deveres gerais do marido e incorporou esse entendimento ao desenvolvimento da ketubah, o contrato matrimonial judaico.

A construção hebraica mot yumat reforça a sentença de morte, literalmente com uma repetição do verbo morrer. A mesma fórmula aparece novamente nos versículos 15, 16 e 17, formando quatro casos capitais em apenas seis versículos. Aqui a coleção deixa as regulamentações domésticas anteriores e passa a tratar diretamente de crimes contra a vida e a ordem familiar.

O homicídio não intencional é descrito em linguagem de providência, como algo que Deus permitiu ocorrer. Deuteronômio 19:5 apresenta como exemplo um machado cuja cabeça se solta enquanto homens cortam madeira e atinge alguém. O “lugar” prometido aqui mais tarde é desenvolvido em Números 35 como o sistema das seis cidades de refúgio.

A palavra ligada à ação “com presunção” vem de zid, verbo associado à ideia de ferver ou estar em ebulição, sugerindo insolência deliberada. A regra aparece aplicada no reinado de Salomão quando Joabe foge para o tabernáculo, agarra-se às pontas do altar e mesmo assim é executado, conforme 1 Reis 2:28–34.

Ferir o pai ou a mãe recebe pena capital mesmo sem a morte da vítima. Isso contrasta com Êxodo 21:18–19, onde um golpe contra outra pessoa que sobrevive é tratado mediante compensação pelos danos. A colocação desse delito entre homicídio e sequestro mostra que a legislação o classifica entre as transgressões mais graves.

O sequestro para venda corresponde diretamente ao que os irmãos de José fizeram com ele. Em Gênesis 40:15, José descreve sua própria remoção da terra dos hebreus usando o verbo ganav, ligado ao ato de roubar. Deuteronômio 24:7 repete a proibição, e 1 Timóteo 1:10 inclui sequestradores entre aqueles cuja conduta é contrária à lei.

O verbo traduzido como “amaldiçoar” é qalal, cuja raiz transmite a ideia de tornar leve ou tratar com desprezo. Ele contrasta diretamente com kabbed, “tornar pesado”, usado na ordem de honrar pai e mãe em Êxodo 20:12. Levítico 20:9 repete a penalidade, e Jesus cita essa legislação em Marcos 7:10.

A palavra hebraica para o golpe com o “punho”, egroph, ocorre somente aqui e em Isaías 58:4, onde aparece num contexto de violência. A pedra e o punho representam objetos ou meios comuns numa briga espontânea. O quadro apresentado não é o de armas preparadas antecipadamente com a intenção específica de matar.

A expressão referente à “perda do seu tempo” descreve literalmente os dias em que o ferido fica sentado ou inativo. O hebraico também reforça a cura pela repetição do verbo, indicando recuperação completa. Por isso, quem causou o ferimento tinha de compensar o período perdido e os custos do tratamento. O Talmude citou este versículo ao reconhecer a legitimidade do trabalho dos médicos.

O bordão é o shebet associado à disciplina dentro da casa, não necessariamente uma arma de combate. A expressão traduzida como “certamente será punido” repete o verbo relacionado à vingança de sangue. Intérpretes rabínicos divergiram quanto à consequência precisa: alguns entenderam que se tratava de pena capital, enquanto outros defenderam uma punição menor.

O verbo por trás da ideia de o servo permanecer vivo significa literalmente “ficar de pé”, isto é, sobreviver por um ou dois dias. Uma linha de interpretação rabínica viu a demora da morte e o uso de um bordão, em vez de uma espada, como indícios de ausência de intenção homicida. Essa é uma interpretação; o próprio versículo apresenta apenas a razão ligada ao valor econômico do servo.

A palavra pelilim, ligada à determinação da indenização, é rara e sugere avaliação judicial ou arbitragem. A antiga tradução grega, feita séculos antes de Cristo, interpretou a passagem distinguindo um feto ainda não formado de outro já formado. Essa é uma interpretação antiga de um trecho cujo significado detalhado continua sendo discutido entre estudiosos.

O termo hebraico ason indica dano grave. Suas únicas outras ocorrências aparecem em Gênesis 42–44, quando Jacó teme que algum mal sério aconteça a Benjamim durante a viagem ao Egito. A fórmula “vida por vida” corresponde a nephesh tachat nephesh, literalmente uma vida ou pessoa colocada no lugar de outra.

A fórmula também aparece em Levítico 24:19–20 e Deuteronômio 19:21. Na tradição rabínica registrada no Talmude, especialmente em Bava Kamma 84a, ela foi entendida como exigência de compensação monetária proporcional ao dano. Um dos argumentos era que produzir literalmente uma lesão idêntica em outra pessoa não poderia ser realizado com exatidão.

A palavra traduzida como “hematoma” é chabburah, que pode indicar marca, contusão ou vergão deixado por um golpe. O mesmo termo aparece em Isaías 53:5. A sequência legal desce do dano mais grave, a perda da vida, até marcas físicas menores, apresentando uma medida correspondente para diferentes níveis de lesão.

As leis de Hamurábi determinavam pagamento ao proprietário quando um escravo perdia um olho. Aqui, porém, a compensação beneficia diretamente o servo ferido: ele recebe sua liberdade. A consequência recai sobre o senhor que causou dano permanente ao corpo, pois ao destruir o olho do servo ele perde o direito de mantê-lo em servidão.

O dente representa uma lesão permanente relativamente pequena quando comparado ao olho, que é uma das mais graves. A colocação dos dois casos lado a lado cobre uma ampla faixa de danos corporais duradouros. Tanto o servo quanto a serva deveriam ser libertados quando o senhor lhes causasse esse tipo de prejuízo físico.

O touro é apedrejado como um animal responsável por uma morte humana, princípio relacionado a Gênesis 9:5, onde a vida humana é exigida também quando um animal a tira. A proibição de comer a carne impede ainda que o proprietário recupere economicamente parte do animal usando ou vendendo a carcaça como alimento.

A advertência ao proprietário é apresentada em termos formais, indicando que ele já tinha sido informado legalmente do comportamento perigoso do animal. As leis de Eshnunna e Hamurábi também tratam do caso de um boi conhecido por chifrar. Nesses códigos, porém, a consequência para o dono era pagamento em prata, não a própria morte.

O termo para “resgate” é kopher, também usado em Êxodo 30:12 para o pagamento associado à vida de uma pessoa. Números 35:31 proíbe aceitar resgate pela vida de um assassino. Assim, a possibilidade de resgate aqui distingue a culpa do proprietário como negligência grave por não conter o animal, em vez de homicídio intencional.

A lei não muda quando a vítima é um filho ou uma filha. Isso contrasta com a lei de Hamurábi, que em certos casos aplicava punição substitutiva a um filho do responsável. Êxodo coloca a consequência sobre o próprio dono negligente do animal, sem transferir sua responsabilidade para os filhos dele.

Trinta siclos aparecem novamente em Zacarias 11:12–13 como o valor atribuído ao pastor e correspondem também às trinta moedas de prata pagas a Judas em Mateus 26:15. Embora a compensação pela morte do servo ou da serva seja fixada nesse valor, o touro que matou a pessoa continua sujeito ao apedrejamento.

O versículo contempla duas situações: alguém pode destampar uma cova já existente ou cavar uma nova e deixá-la aberta. Essas covas eram frequentemente cisternas escavadas para armazenar água da chuva. O termo é do mesmo tipo usado para a cisterna em que José foi lançado, descrita em Gênesis 37:24 como vazia e sem água.

O verbo traduzido pela ideia de reparar é shallem, pertencente à mesma raiz de shalom e associado a restaurar algo à condição de inteiro. O responsável pela cova paga ao dono do animal o valor correspondente e fica com a carcaça. Dessa forma, a perda econômica principal recai sobre quem criou ou deixou exposto o perigo.

As leis de Eshnunna apresentam uma regra quase idêntica para dois bois quando nenhum proprietário é culpado: vende-se o animal vivo, divide-se o preço e também se divide o valor ou a carcaça do animal morto. Como nenhum dos donos havia negligenciado um perigo conhecido, a perda é repartida igualmente entre ambos.

Quando o proprietário já sabia que seu touro costumava chifrar, a divisão igual da perda prevista no versículo anterior deixa de valer. A negligência muda a responsabilidade. Ele deve entregar um boi vivo completo em substituição ao que morreu e recebe para si apenas o animal morto, que é o restante da troca.