O que é devido, o que é protegido e de quem é o clamor ouvido

Na numeração da Bíblia Hebraica, este versículo ainda pertence ao capítulo 21, como 21:37, de modo que o restante do capítulo fica deslocado em um versículo em relação a esta numeração. A restituição de quatro ovelhas por uma aparece também na sentença pronunciada por Davi no caso apresentado por Natã em 2 Samuel 12:6.

A expressão hebraica descreve o ladrão cavando para entrar, prática adequada a casas feitas de tijolos de barro, nas quais alguém podia abrir passagem pela parede. Essa imagem ajuda a explicar a referência de Mateus 6:19 a ladrões que arrombam. A expressão sobre não haver sangue significa que o morador não carregava culpa de sangue pela morte ocorrida durante a invasão.

Depois do nascer do sol, o morador teria condições de identificar o invasor e buscar ajuda, por isso matar o ladrão passa a ser tratado como derramamento de sangue. O ladrão continuava responsável pela restituição. Caso não possuísse recursos para pagar, podia ser vendido por causa do furto, uma das formas pelas quais alguém podia tornar-se o servo comprado mencionado em Êxodo 21:2.

O hebraico reforça a descoberta da propriedade roubada por meio da repetição do verbo, equivalente a dizer que ela foi certamente encontrada em sua posse. Zaqueu, em Lucas 19:8, oferece restituição quatro vezes maior, valor correspondente ao caso de uma ovelha abatida ou vendida no versículo 1, e não ao pagamento em dobro exigido quando o animal ainda estava vivo.

O verbo hebraico ba’ar é usado para o animal que consome a plantação e pertence à mesma raiz empregada no versículo seguinte para o fogo que queima. A proximidade dos dois casos cria um jogo de linguagem: o pastoreio indevido e o incêndio são apresentados como duas formas pelas quais a produção do campo de outra pessoa pode ser consumida.

Agricultores podiam queimar restos de colheita e ervas, e o fogo podia avançar pelos espinheiros até uma propriedade vizinha. Vocabulário semelhante aparece em Juízes 15:5, quando Sansão usa animais com fogo para incendiar tanto os feixes armazenados quanto o cereal ainda em pé nos campos dos filisteus.

Sem instituições bancárias modernas, dinheiro, prata e objetos domésticos, chamados kelim, podiam ser confiados a um vizinho para guarda. Se um ladrão fosse encontrado, cabia ao ladrão pagar em dobro. Nesse caso, a pessoa em cuja casa os bens estavam guardados não permanecia responsável pelo valor que havia sido roubado.

O procedimento é apresentado como investigação, com a ideia de verificar se o dono da casa realmente colocou a mão nos bens confiados a ele, e não como presunção automática de culpa. Levítico 6:2–5 acrescenta o caso de alguém que mente sobre um depósito e depois confessa, exigindo restituição acrescida de uma quinta parte e uma oferta determinada.

A expressão hebraica correspondente à reivindicação é literalmente algo como alguém dizer: “Isto é meu”, apontando para o objeto disputado. O verbo ligado à condenação aparece no plural no hebraico. Esse detalhe contribuiu para a interpretação de que elohim, neste contexto judicial, poderia designar autoridades humanas encarregadas de decidir a causa.

O verbo traduzido como “afugentado” descreve literalmente algo levado cativo numa incursão, como os bois de Jó tomados pelos sabeus em Jó 1:15. A frase “sem que ninguém veja” apresenta o risco normal de quem guardava animais longe da casa, onde uma perda podia ocorrer nos campos ou colinas sem qualquer testemunha presente.

O juramento feito em nome do SENHOR encerra a disputa entre o proprietário e aquele que guardava o bem. É a única menção explícita a esse tipo de juramento neste capítulo. Hebreus 6:16 apresenta o mesmo princípio de modo geral ao explicar que um juramento usado como confirmação põe fim à controvérsia entre as partes.

O roubo recebe tratamento diferente de uma incursão ou ataque externo. Esperava-se que quem guardava um animal tomasse precauções razoáveis contra ladrões, enquanto uma força armada estava além de seu controle normal. O Talmude interpretou Êxodo 22:7–9 como regras para o guardador não remunerado e 22:10–13 como regras para o guardador pago, sujeito a responsabilidade mais rigorosa.

Os restos do animal servem como prova de que ele foi realmente despedaçado. Amós 3:12 descreve um pastor retirando da boca de um leão apenas partes do animal atacado. Jacó afirma em Gênesis 31:39 que, durante seu serviço a Labão, assumia pessoalmente a perda de animais despedaçados, indo além da proteção concedida ao guardador por esta lei.

O verbo sha’al, traduzido aqui pela ideia de tomar emprestado, também aparece em Êxodo 12:35 quando os israelitas pedem aos egípcios objetos de prata e ouro. O tomador emprestado recebia todo o benefício do uso sem pagar aluguel. Por isso, quando o proprietário não estava presente, o risco de dano ou morte recaía sobre quem havia tomado o bem emprestado.

Se o proprietário estivesse presente, ele tinha oportunidade de acompanhar e proteger seu próprio animal, por isso o tomador não assumia a mesma responsabilidade. No caso de aluguel, a frase indica que o preço pago já incluía o risco associado ao uso. O dono recebia remuneração justamente porque disponibilizava o animal ou objeto em condições que envolviam algum perigo.

O verbo pathah significa persuadir ou seduzir e aparece quando os filisteus pressionam a mulher de Sansão e, depois, Dalila a persuadi-lo, em Juízes 14:15 e 16:5. O pagamento exigido está ligado ao mohar, o preço matrimonial. Em Gênesis 34:12, Siquém oferece pagar esse tipo de valor pela possibilidade de casar-se com Diná.

Deuteronômio 22:29 estabelece cinquenta siclos de prata em um caso relacionado. Aqui, mesmo que o pai recusasse definitivamente o casamento, o pagamento equivalente ao dote das virgens continuava devido à família. Em 1 Samuel 18:25, Saul pede a Davi um mohar incomum, cem prepúcios de filisteus, em lugar de uma soma comum em dinheiro.

O termo hebraico mekhashephah está no feminino e designa uma praticante de feitiçaria. A forma masculina da mesma palavra foi usada para os feiticeiros de Faraó em Êxodo 7:11. A formulação também é distinta de outras penas capitais: a ordem é não permitir que ela viva. Deuteronômio 18:10 inclui esse tipo de prática entre várias formas proibidas de adivinhação.

Levítico 18:23 e 20:15–16 ampliam a legislação ao mencionar também mulheres e determinam a morte do animal envolvido. Uma comparação com a legislação hitita mostra diferença marcante: algumas leis hititas puniam o ato com determinadas espécies, mas permitiam exceções envolvendo cavalos e mulas. A lei de Israel não estabelece esse tipo de distinção entre animais.

O verbo relacionado a “totalmente destruído” pertence ao vocabulário de cherem, a dedicação irrevogável de algo a Deus por meio de destruição. A mesma ideia aparece em Josué 6:17 na sentença contra Jericó. Assim, aquele que oferece sacrifício a outro deus é colocado sob uma condenação semelhante à aplicada a algo submetido ao banimento sagrado.

O verbo traduzido como “oprimir” é lachats, que transmite a ideia de pressionar ou apertar. É o mesmo termo usado em Êxodo 3:9 para a opressão sofrida pelos israelitas no Egito. O estrangeiro mencionado é o ger, residente de origem estrangeira, condição que corresponde precisamente à experiência de Israel enquanto vivia na terra do Egito.

A viúva e o órfão aparecem ao lado do estrangeiro do versículo anterior formando um grupo recorrente na legislação de Deuteronômio, especialmente em Deuteronômio 10:18 e 24:17–21. O verbo relacionado à ideia de aproveitar-se ou afligir é anah, o mesmo usado em Êxodo 1:11–12 para descrever a maneira como os egípcios trataram Israel.

O hebraico intensifica cada parte da sequência repetindo os verbos: afligir, clamar e ouvir. Assim, a ênfase recai sucessivamente sobre quem pratica a opressão, sobre a pessoa vulnerável que clama e sobre o SENHOR que escuta. A estrutura verbal torna especialmente forte a certeza de que o clamor do oprimido não passa despercebido.

A penalidade corresponde diretamente ao delito. Homens que transformam mulheres e crianças vulneráveis em vítimas deixam suas próprias mulheres viúvas e seus próprios filhos órfãos quando morrem pela espada. Lamentações 5:3 utiliza novamente o mesmo par, órfãos e viúvas, ao descrever a situação de Jerusalém depois de sua queda.

A palavra hebraica neshekh, traduzida como juros, está ligada ao verbo “morder”, imagem que sugere o efeito do encargo sobre quem toma emprestado. A proibição é especificamente apresentada em relação ao pobre do próprio povo. Deuteronômio 23:19–20 mantém a proibição de cobrar juros de israelitas, ao mesmo tempo que permite essa prática em relação a estrangeiros.

Deuteronômio 24:12–13 repete a exigência de devolver a roupa dada como penhor antes do pôr do sol. Amós 2:8 acusa pessoas ricas do reino do norte de se deitarem junto aos altares sobre roupas recebidas em penhor, conservando durante a noite justamente aquilo que esta lei determinava que fosse devolvido.

Um óstraco do século VII a.C., encontrado em Mesad Hashavyahu, perto de Yavneh, registra um trabalhador agrícola pedindo a uma autoridade que sua roupa fosse devolvida depois de ter sido tomada enquanto trabalhava. A pergunta do versículo sobre como o pobre poderia dormir dirige-se diretamente ao credor e ressalta a necessidade concreta daquela única cobertura.

Paulo cita a segunda parte deste versículo em Atos 23:5, depois de perceber que havia falado duramente com o sumo sacerdote. A palavra hebraica nasi, traduzida como governante, também é empregada em Números para chefes tribais. O versículo coloca lado a lado o respeito devido a Deus e a proibição de amaldiçoar uma autoridade do povo.

O hebraico é extremamente conciso, usando expressões equivalentes à plenitude da colheita e ao líquido que escorre do lagar ou da prensa. Assim, a referência abrange os produtos do cereal e do vinho. A ordem para não demorar sugere a tentação de reter a primeira porção até que todo o restante da produção estivesse garantido.

Levítico 22:27 repete a regra de manter o animal sete dias com a mãe antes de aceitá-lo a partir do oitavo dia. Esse oitavo dia corresponde também ao momento determinado para a circuncisão dos meninos em Gênesis 17:12. Em ambos os casos, uma semana completa passa antes do ato de dedicação ou do sinal estabelecido.

A expressão referente à carne despedaçada usa terephah, termo que mais tarde deu origem ao iídiche treyf, usado amplamente para alimento considerado não kosher. Ezequiel 4:14 declara que o profeta nunca havia comido carne desse tipo. Sua afirmação mostra a continuidade com que essa proibição era reconhecida muito depois do período do Êxodo.